Manual de licitações e contratos administrativos pdf

Caso necessário, imprima somente o Manual, sem os anexos, configurando a impressão das pp. Veja grátis o arquivo - Manual De Licitações E Contratos Administrativos PDF-Lei comentada enviado manual de licitações e contratos administrativos pdf para a disciplina de Direito Administrativo II Categoria: Outro - Veja grátis o arquivo Manual De Licitações E Contratos Administrativos,PDF Lei comentada enviado para a disciplina de Introdução ao Direito I Categoria: Outro - 39 - irregularidades antes mesmo de sua origem. Se, porventura, o convocado se recusar a assinar o contrato, além de aplicar as. Apresenta aspectos debatidos pelos aplicadores e intérpretes da legislação pertinente, como as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as bonificações e manual de licitações e contratos administrativos pdf despesas indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia. se propõe a orientar e auxiliar todos aqueles que participam ativamente da execução e fiscalização de contratos. COMENTRIO: PERMISSO E CONCESSO DO SERVIO SER VIO PBLICO. Naquela ocasião o presidente enfatizou a importância da manualização dos procedi-mentos internos do Sistema Confere/Cores, no intuito de oferecer.

Jul 10,  · às licitações e aos contratos administrativos. 01 a * Os modelos e as minutas poderão ser obtidos, em formato para edição, através do Portal do INSS. 3 4 MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O artigo 1º sem dúvida não preza pela melhor técnica jurídica e, por isso, afronta a determinação constitucional.

Publicidade não é considerada elemento de formação do ato administrativo, e sim requisito de eficácia. manual de licitações e contratos administrativos pdf 10 MANUAL DE LICITAES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Jun 21,  · Lei comentada manual de licitações e contratos administrativos 1. - As cláusulas exorbitantes decorrem de lei e são prerrogativas conferidas exclusivamente à Administração. Sinteti-za, com propriedade, o conheci-mento de temas do cotidiano dos. Lei – baixe o PDF e estude a lei esquematizada e comentada. Na 2ª edição desta obra resolvemos incluir no título as palavras “explicado e destacado” porque este livro passou a ter explicações práticas e destaques para a. Esses normativos disciplinaram o assunto licitações e contratos da Administração Pública de forma conjunta com outros posteriormente fixados.

Ademais, conforme disposição expressa na lei de licitações, o contrato administrativo deve ser celebrado por escrito1, sendo nulo e sem efeito aquele avençado de forma diferente. STF permite a divulgação do nome, estatuto próprio de licitações e contratos. Quanto à função administrativa, é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração atribui a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços. É modalidade que permite a efetivação de contratos no valor de até R$ ,00 para aquisição de obras e serviços de engenharia e R$ ,00 para aquisição de. ⇒ Lei , de 21 de junho de Institui normas de Licitações e Contratos para Administração Pública ⇒ Lei , de 17 de julho de Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e . Anexo Tamanho; Licitações e Contratos: MB-A + A. Assim, chegamos à 4ª edição desta obra, revista, atualizada e manual de licitações e contratos administrativos pdf ampliada para manual de licitações e contratos administrativos pdf o exame manual de licitações e contratos administrativos pdf e aplicação dos leitores no dia a dia dos órgãos públicos. MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE GESTÃO DE CONTRATOS Só imprima se realmente for necessário.

Jun 21, · Lei comentada manual de licitações e contratos administrativos pdf manual de licitações e contratos administrativos 1. A presente obra teve uma primeira edição chamada de “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” consistindo num estudo básico do tema da licitação. a versão eletrônica deste Manual de orientação está na página do tcesp [HOST] Manual básico Definição de licitação: Procedimento administrativo através do qual os órgãos 12 licitações e contratos IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclu-. Inscreva-se em nossos cursos free e.

Nos termos do artigo da Constituio, tanto a permisso quanto a concesso de servio pblico, so contratos, e sujeitos licitao.º / Por sua vez, as. Como obter chave e senha de acesso ao Licitações-e O acesso ao sistema Licitações-e é feito por meio da digitação de chave e senha pessoais emitidas pelo Banco quando do credenciamento do comprador e do fornecedor. A senha é de responsabilidade da pessoa física que representa a empresa fornecedora e deve ser mantida sob sigilo absoluto. Leia mais. Manual Básico - Licitações e Contratos. O objetivo é apresentar ao leitor um verdadeiro manual de licitações e contratos administrativos que concilia a teoria e .

Este manual tem com objetivo fornecer orientações exclusivamente às unidades do Tribunal de Contas da União quanto aos procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, mediante licitação . Lei de Licitações e Contratos Administrativos Incluindo legislação complementar correlata. - Os contratos administrativos são consensuais, formais, onerosos, comutativos, sinalagmáticos, de adesão e personalíssimos.

Mar 17,  · A Carta Convite constitui a modalidade de licitação manual de licitações e contratos administrativos pdf mais simples, em que o agente se obriga a convidar no mínimo três fornecedores para manual de licitações e contratos administrativos pdf apresentarem propostas de preços. PRÓ -REITO DE AÇÃO e de Licitações Contratos 4 APRESEN TAÇÃO Este manual foi elaborado visando dar suporte e facilitar a atuação da fiscali- zação e gestão de contratos, quanto às orientações necessárias para o acompanha- mento dos contratos administrativos firmados pelo IFRS, na certeza de que ações. Contraste: Alto | Normal. ed. Foi a Lei nº , de 21 de junho de , que regulamentou a. A intenção é apresentar ao leitor um verdadeiro manual de licitações e contratos administrativos que concilia a teoria e a prática, representando um importante instrumento de consulta no dia a dia daqueles que se relacionam com o Estado, bem como dos estudantes em geral. Olá, pessoal, tudo bem? O conhecimento aprofundado da legislação sobre licitação e contratos administrativos é fundamental para os profissionais que desempenham funções de assessoria às empresas e aos órgãos públicos nos manual de licitações e contratos administrativos pdf processos de licitação e também aos que atuam como membros de Comissões de Licitação.

O ato não publicado permanece válido, mas sem produzir efeitos perante manual de licitações e contratos administrativos pdf terceiros. celebrados po Lei Federal nº / Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília – Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência Victor Aguiar Jardim de Amorim Secretaria de Editoração e Publicações.

14 MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Apresenta roterios e modelos usados comumente na área de licitações, contratos e convênios. May 11,  · ADM (José dos Santos Carvalho Filho) Manual de Direito Administrativo (). Trata-se, pois, de um material complementar de bastante profundidade. A obra aborda, de maneira didática e aprofundada, os principais temas relacionados às licitações e aos contratos administrativos.

O Manual de Licitação e Contrato Administrativo trata especificamente das espécies de contratos a serem firmados entre a administração pública e terceiros que com ela se relacionam em um sentido mais prático e objetivo. A Carta Convite constitui a modalidade de licitação mais simples, em que o agente se obriga a convidar no mínimo três fornecedores para apresentarem propostas de preços. Esse prazo poderá ser prorrogado urna vez, por igual periodo, desde que por motivo justificado e aceito pelo órgáo público. e dispositivos contidos manual de licitações e contratos administrativos pdf no Manual de Licitações e Contratos do TCU. Quanto à função administrativa, é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração atribui a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços.9 () - Ronny Charles L. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO manual de licitações e contratos administrativos pdf PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf.

Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU introdução A Lei nº , de 21 de junho de , Lei de manual de licitações e contratos administrativos pdf Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei nº , de 17 de julho de , Lei do Pregão, constituem a legislação básica sobre licitações e contratos para a Administração Pública. GERÊNCIA DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 6 1. Postar material ou mensagem Citar fred #Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Jurisprudência () - Victor Aguiar Jardim de [HOST] #Coleção Sinopses para Concursos - Direito Administrativo - V.

Com o objetivo de padronizar os procedimentos internos e capacitar os fiscais de contratos administrativos, foi elaborado o Manual de Fiscaliação de Contratos da Advocacia-Geral da União - Ferramenta de caráter orientador aos processos relacionados às contratações celebradas pela AGU. Cursos e materiais que permitam a capacitação de gestores e de suas equipes acabam por trazer um duplo retorno à sociedade. 14 MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.º / Por sua vez, as.

Manual do Pregão Eletrônico. É necessário que estes profissionais sejam capazes de reflexões e análises críticas de leis. Lei Complementar nº , de 04 de maio de . O conhecimento aprofundado da legislação sobre licitação e contratos administrativos é fundamental para os profissionais que desempenham funções de assessoria às empresas e aos órgãos públicos nos processos de licitação e também aos que atuam como membros de Comissões de Licitação. Licitação e Contratos Administrativos 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Marcos Nóbrega Marcos-nobrega@[HOST] CAPÍTULO 1 LICITAÇÃO A administração pública se submete ao Regime Jurídico Administrativo, sendo esse, a série de mandamentos jurídicos que estabelece prerrogativas à. Permite-se, todavia, a contratação verbal quando o pacto importar em pequenas compras de pronto pagamento, desde que o valor do. O objetivo é apresentar ao leitor um verdadeiro manual de licitações e contratos administrativos que concilia a teoria e a prática.

O presente trabalho conceitua o contrato administrativo e a licitação de forma objetiva, sem pretender ser obra científica ou esgotar os assuntos. Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis A primeira edição deste Manual deu-se em , sob a gestão do saudoso presidente José Paulo Pereira Brandão. Na 2ª edição desta obra resolvemos incluir no título as palavras “explicado e destacado” porque este livro passou a ter explicações práticas e destaques para a. PRÓ -REITO DE AÇÃO e de Licitações Contratos 4 APRESEN TAÇÃO Este manual foi elaborado visando dar suporte e manual de licitações e contratos administrativos pdf facilitar a atuação da fiscali- zação e gestão de contratos, quanto às orientações necessárias para o acompanha- mento dos contratos administrativos firmados pelo IFRS, na certeza de .

, de 08 de fevereiro de – que dispôs sobre licitações, contratos, convênios e outros atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras. No entanto, nem todos, manual de licitações e contratos administrativos pdf os assuntos chegam ao Judiciário e merecem os comentários da doutrina. Acreditamos que o manual pode tornar a fiscalização uma ação mais dinâmica, trazendo informações sobre a realidade contratada. Ainda não conhece o AlfaCon?

A presente obra teve uma primeira edição chamada de “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” consistindo num estudo básico do tema da licitação. e nesse espírito foi elaborado o presente Manual, apresentando de forma estabeleceu normas manual de licitações e contratos administrativos pdf gerais para as licitações e contratos administrativos no âmbito de toda Administração Pública e em todas as esferas de poder. O objetivo é oferecer ao leitor um verdadeiro manual sobre o tema, que concilia a teoria e a prática. Organizadores Juliano José Lopes Julieta Mendes Lopes Vareschini 7ª Edição EDITORA JML Editada e distribuída em. Caso queira conhecer nos nossos cursos clicando [HOST]s: Sep 23,  · Veja grátis o arquivo - Manual De Licitações E Contratos Administrativos PDF-Lei comentada enviado para a disciplina de Direito Administrativo II Categoria: manual de licitações e contratos administrativos pdf Outro - /5(2). Na Parte I (D Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor. Veja grátis o arquivo manual de licitações e contratos administrativos pdf Manual De Licitações E Contratos Administrativos,PDF Lei comentada enviado para a disciplina de Introdução ao Direito I Categoria: Outro - 39 - Author: Frederico Rocha. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Da Fundamentação Legal A Constituição da República de , no seu art.

1 - CONCEITO Dá-se o nome de contrato administrativo a todo acordo disciplinado pelo Direito Administrativo e que envolva o estabelecimento de relações obrigacionais entre a Administração. #Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Jurisprudência () - Victor Aguiar Jardim de [HOST] #Coleção Sinopses para Concursos - Direito Administrativo - V. Ver comentrios adicionais no artigo 58 desta lei. verifique nossa manual de licitações e contratos administrativos pdf Política de Trocas e Devoluções.Amorim, Victor Aguiar Jardim de, Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência / Victor Aguiar Jardim de Amorim.LICITAÇÕES E CONTRATOS Manual elaborado pela diretoria de contratos e licitações – DCCL, embasada nas principais normas em vigor, com o propósito de disseminar a informação, a padronização dos procedimentos de contratos e licitações e reduzir o tempo gasto em .

Anexo Tamanho; Licitações e Contratos: MB Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av: Rangel Pestana, Licitações e Contratos Administrativos – O tema das licitações e contratos administrativos sempre despertou intensas discussões manual de licitações e contratos administrativos pdf doutrinárias e jurisprudenciais. Fale Conosco; Mapa do site; Institucional. Licitação e Contratos Administrativos 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Marcos Nóbrega Marcos-nobrega@[HOST] CAPÍTULO 1 LICITAÇÃO A administração pública se submete ao Regime Jurídico Administrativo, sendo esse, a série de . Porto Velho – 2.

LICITAÇÕES E CONTRATOS Manual elaborado pela diretoria de contratos e licitações – DCCL, embasada nas principais normas em vigor, com o propósito de manual de licitações e contratos administrativos pdf disseminar a informação, a padronização dos procedimentos de contratos e licitações e reduzir o tempo gasto em cada processo.9 () - Ronny Charles L. Incumbe ao Poder Pblico, na forma da lei, diretamente. É modalidade que permite a efetivação de contratos no valor de até R$ ,00 para aquisição de obras e serviços de engenharia e R$ ,00 para aquisição de 5/5(3). manual de procedimentos mÓdulo i procedimentos administrativos porto velho - pessoal execuÇÃo financeira (pagamentos) descentralizaÇÃo de crÉditos compras, licitaÇÕes e contratos suprimentos de fundos viagens. Conteúdo: Licitação: definições básicas, panorama normativo e princípios –.

2. O contrato de. Esses normativos disciplinaram o assunto licitações e contratos da Administração Pública de forma conjunta com outros posteriormente fixados. Sejam bem-vindo ao Estratégia [HOST] nome é Herbert Almeida, sou professor de Direito Administrativo aqui do Estratégia Concursos e também sou Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Aug 13,  · Veja grátis o arquivo - Manual De Licitações E Contratos Administrativos PDF-Lei comentada enviado para a disciplina de Direito Civil I Categoria: Outro - 37 - /5(49).

Apresenta roterios e modelos usados comumente na área de licitações, contratos e convênios. Se, porventura, o convocado se recusar a assinar o contrato, manual de licitações e contratos administrativos pdf além de aplicar as. Renato Nascimento LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Manual de Compras e Contratações na Administração Pública.1 Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta devem adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto na Lei n.5/5(2).

dução dos processos administrativos sancionatórios no âmbito da Administração Pública Federal para licitações e contratos, apontando as situações e as normas referentes ao tema. A obra aborda, de maneira didática e aprofundada, os principais temas relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Art. O objetivo é oferecer ao leitor um verdadeiro manual sobre o tema, que concilia a teoria e a prática. Este livro cria um contraponto na doutrina jurídica sobre licitações e contratos administrativos porque foi escrito na visão de um juiz.

Preserve o meio ambiente! Mar 12,  · Ressalto, porém, que a Lei /93 – Atualizada e Esquematizada não é um “curso” e, por isso, não substitui o estudo da Lei de Licitações em nossos cursos de Direito Administrativo. - As cláusulas exorbitantes decorrem de lei e são prerrogativas conferidas exclusivamente manual de licitações e contratos administrativos pdf à Administração. Aborda, de forma simples e clara, a questão crucial dos contratos administrativo com algumas anotações aos artigos na Lei de Licitações. 3 4 MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O artigo 1º sem dúvida não preza pela melhor técnica jurídica e, por isso, afronta a determinação constitucional. d) Contrato de Fornecimento é o ajuste administrativo pelo qual a administração adquire coisas móveis (materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios etc) necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços. Competência; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av: Rangel Pestana, - Centro - CEP - São Paulo/SP - PABX: PDF - Licitações e Contratos Administrativos. Veja grátis o arquivo - Manual De Licitações E Contratos Administrativos PDF-Lei comentada enviado para a disciplina de Direito Civil I Categoria: Outro - 37 - - Os contratos administrativos são consensuais, formais, onerosos, comutativos, sinalagmáticos, de adesão e personalíssimos.

Licitações e Contratos Administrativos – O tema das licitações e contratos administrativos sempre despertou intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Esse prazo poderá ser prorrogado urna vez, por igual periodo, desde que por motivo justificado e aceito pelo órgáo público. A obra Licitações e Contratos Ad- ministrativos – Teoria e Jurispru-dência ingressa no mercado com distintivo traço singular. No entanto, nem todos, os assuntos chegam ao Judiciário e merecem os comentários da doutrina. Aborda, de forma simples e clara, a questão crucial dos contratos administrativo com algumas anotações aos artigos na Lei de Licitações. de Torres.

1 Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta devem adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto na Lei n. A intenção é apresentar ao leitor um verdadeiro manual manual de licitações e contratos administrativos pdf de licitações e contratos administrativos que concilia a teoria e a prática, manual de licitações e contratos administrativos pdf representando um importante instrumento de consulta no dia a dia daqueles que se relacionam com o Estado, bem como dos estudantes em geral. PDF - Licitações e Contratos Administrativos. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, p.

Quanto às demais regras, estas específicas ou especiais, são da competên- cia dos Estados e Municípios. Art. A obra manual de licitações e contratos administrativos pdf aborda de maneira didática e manual de licitações e contratos administrativos pdf aprofundada os principais temas relacionados às licitações e aos contratos administrativos. 37, inciso XXI, estabeleceu normas gerais para as licitações e contratos administrativos no âmbito de toda Administração Pública e em todas as esferas de poder. Leia mais.

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Página 4 EMBASAMENTO LEGAL recebimento dos objetos contratuais. Objetivos e Diretrizes 1 Diretrizes A gestão de contratos é atividade exercida pela Administração visando ao controle, ao o processo administrativo de consulta e dá outras providências. LEI No , DE 21 DE JUNHO DE REGULAMENTA O ART. ⇒ Lei , de 21 de junho de Institui manual de licitações e contratos administrativos pdf normas de Licitações e Contratos para Administração Pública ⇒ Lei , de 17 de julho de Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

Art. Com o objetivo de padronizar os procedimentos internos e capacitar os fiscais de contratos administrativos, foi elaborado o Manual de Fiscaliação de Contratos da Advocacia-Geral da União - Ferramenta de manual de licitações e contratos administrativos pdf caráter orientador aos processos relacionados às contratações celebradas pela AGU. - Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas as quais manterão. Enfatizamos que, em virtude do INPI estar, neste momento, promovendo ações. Nos termos do artigo da Constituio, tanto a permisso quanto a concesso de servio pblico, so contratos, e sujeitos licitao.

PDF - Licitações e Contratos Administrativos. Muitos vídeos semanalmente, aulas gratuitas, dicas, notícias e muito mais! Jan 29, · manual de licitações e contratos administrativos pdf O maior canal para concursos públicos do Youtube! PDF - Licitações e Contratos Administrativos. Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU introdução A Lei nº , de 21 de junho de , Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei nº , de 17 de julho de , Lei do Pregão, constituem a legislação básica sobre licitações e contratos .

- Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas as quais manterão. Sep 23,  · Veja grátis o arquivo - Manual De Licitações E Contratos Administrativos PDF-Lei comentada enviado para a disciplina de Direito Administrativo II Categoria: Outro - 40 - 5/5(2). 10 MANUAL manual de licitações e contratos administrativos pdf DE LICITAES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Save this PDF as: WORD PNG TXT JPG. possibilitará o fornecedor de manual de licitações e contratos administrativos pdf participar de licitações e formalizar contrato no âmbito da União, conforme abaixo se descreve: “Art. A Administraçáo convocará o fornecedor para assinar o instrumento de contrato dentro do prazo e condiçöes estabelecidos. de Torres e Fernando [HOST] às licitações e aos manual de licitações e contratos administrativos pdf contratos administrativos.

Página Inicial. Incumbe ao Poder Pblico, na forma da lei, diretamente. A Administraçáo convocará o fornecedor para assinar o instrumento de contrato dentro do prazo e condiçöes estabelecidos. instituiu normas gerais de licitações e contratos para a Administração Pública – da Lei Estadual nº. Ver comentrios adicionais no artigo 58 desta lei. e) Contrato de Concessão é o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a.

LEI No , DE 21 DE JUNHO DE REGULAMENTA O ART. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Pri-meiro, de forma imediata, espera-se a redução dos equívocos técnicos na execução orçamentária ou na formulação de um edital de licitação, por exemplo. Apresenta aspectos debatidos pelos aplicadores e intérpretes da legislação pertinente, como as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as bonificações e despesas indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia. Feb 09,  · o entendimento e aplicação da Lei nº /93 sem maiores dificuldades. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO manual de licitações e contratos administrativos pdf FEDERAL, QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A obra aborda de maneira didática e aprofundada os principais temas relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Manual Básico - Licitações e Contratos. COMENTRIO: PERMISSO E CONCESSO DO SERVIO SER VIO PBLICO. Mar 11,  · Quanto às demais regras, estas específicas ou especiais, são da competên- cia dos Estados e Municípios.

Tamanho: Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, manual de licitações e contratos administrativos pdf serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da SISTEMA DE PREÇOS PRATICADOS Manual do Usuário Brasília.


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